Mostrar barra lateral
LGPD: Entenda de vez a importância da Lei Geral de Proteção de Dados

Muitas empresas lidam com dados diariamente, seja para disponibilizar um ebook, novos cadastros no site, compras ou promoções. Hoje em dia já é comum o usuário deixar seus dados enquanto navega pela internet.

Estes dados eram protegidos pela lei n 12.965 de abril de 2014, que apesar de cumprir seu papel em seus primeiros anos, deixou de ser eficaz em garantir a transparência no uso dos dados das pessoas.

A nova lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) regulamenta o tratamento de dados e informações de pessoas colhidas por parte de empresas, especialmente na internet, via formulários. Desde a coleta até a classificação, processamento, armazenamento e principalmente a utilização e transferências.

A LGPD teve como base a lei europeia GPDR (sigla em inglês para Regulamento Geral da Proteção de Dados) que foi uma atualização necessária a lei de privacidade europeia de 1995, logo após o vazamento de dados sem consentimento por gigantes como o Facebook.

Se você tem um negócio que lida com informações do público, é muito importante estar por dentro. A nova lei está prevista para entrar em vigor no 2º semestre de 2020. Todas as empresas do Brasil deverão estar dentro dos parâmetros das novas regras. O não cumprimento com as novas exigências pode gerar penalizações com multas que chegam até 50 milhões de reais.

O que muda com a LGPD?

No Brasil, a nova legislação vem para igualar o país em questões de proteção de dados, às Nações Europeias e Norte-americanas, facilitando o comércio entre os países, uma vez que o tratamento de dados na internet é semelhante.

Como quase todas as empresas lidam com algum tipo de dado de clientes e fornecedores, o impacto da LGPD será amplo e não necessariamente direcionado a grandes corporações. Dessa forma, o modo como os dados pessoais são coletados, deverão ser tratados na mesma forma por todas as empresas.

Para começar, os dados só poderão ser coletados com o consentimento expresso do titular, sendo informado de maneira clara o que vai ser coletado, para quais fins e se haverá compartilhamento destes dados. Além disso, quando envolver menores de idade, os dados poderão ser tratados somente com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Fica proibido também a venda e fornecimento de dados sem consentimento. Caso houver mudança na finalidade dos dados, o usuário poderá revogar sua autorização, assim como solicitar a exclusão e correção de dados.

Para dados considerados sensíveis, que dizem respeito a crenças religiosas, posicionamento político, características físicas, condições de saúde entre outras. O uso será mais restrito, nenhuma organização poderá fazer uso para fins discriminatórios e será necessário garantir que eles serão devidamente protegidos.

De modo geral, a LGPD busca proteger o usuário do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados, garantir consentimento de maneira clara e permitir a manutenção ou eliminação dos dados por parte do usuário. As empresas só poderão solicitar dados que são realmente necessários para o fim proposto.

As novas regras não valem para dados tratados para fins acadêmicos, artísticos ou jornalísticos, bem como para aqueles que envolvem segurança pública, defesa nacional, proteção da vida e políticas governamentais. Estes casos serão tratados por leis específicas.

Como funciona a lei para empresas estrangeiras?

Empresas estrangeiras não são exceção, a proposta vale para operações realizadas no Brasil ou em outro país, desde que a coleta de dados seja feita em território brasileiro.

Se necessário a empresa poderá transferir dados para suas filiais ou sede estrangeira, com a condição de que o país de destino possua leis abrangentes de proteção de dados ou garante mecanismos de tratamento parecidos com os exigidos no Brasil.

O que acontece em caso de vazamento de dados?

Vazamentos ou falhas na segurança de dados, deverão ser relatados às autoridades em tempo hábil que irá analisar a situação e indicará os próximos passos assim como a divulgação à imprensa.

Quem vai fiscalizar?

O projeto prevê a criação da Autoridade nacional da Prevenção de Dados (ANPD), ligada ao ministério da Justiça e que irá fiscalizar e garantir que a lei seja cumprida entre as instituições.

Também será criado um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que será formado por 23 representantes.

Além disso, instituições públicas e privadas deverão indicar ao menos um responsável pelo tratamento dos dados dentro da organização. Esta pessoa será responsável por eventuais comunicações e solicitações referente a dados pessoais.

 

Muitas empresas já utilizam estes princípios em seus tratamentos de dados, mas agora passa a ser obrigatório para todos ficarem dentro dos parâmetros da lei.

A LGPD promete trazer muito mais segurança para o cidadão e mantê-lo ciente sobre o que acontece com seus dados. Além de diminuir ou anular uso e transferência de dados irregulares.

Se sua empresa precisa se adequar aos novos parâmetros, sugerimos buscar empresas especialistas em Proteção de Dados para ajudar no tratamento destes, seja qual for o tamanho do investimento necessário, muito provavelmente valerá a pena, tendo em vista as multas para que não se enquadrar.

E se você quer aprender mais sobre o assunto, talvez goste de saber sobre nosso eBook "Um guia sobre a LGPD" ou se preferir, temos um curso de introdução ao tema, para fazer a inscrição é só clicar aqui!

 

Com informações: Tecnoblog, Agência Brasil, Senior

Vale a leitura

Privacidade em pauta: Saiba como adequar a sua empresa à LGPD
Privacidade em pauta: Saiba como adequar a sua empresa à LGPD
Como empresa que lida diariamente com dados de usuários, é imprescindível estar por dentro das novas regulamentações ...
Saiba mais
LGPD: O que irá mudar em seu e-commerce?
LGPD: O que irá mudar em seu e-commerce?
O mundo vem mudando com velocidade e em grandes proporções. No aspecto online, todos os dias surgem novos sites, loja...
Saiba mais

Dejar un comentario

Por favor tenga en cuenta que los comentarios deben ser aprobados antes de ser publicados